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Foi sancionado o Marco Legal da Primeira Infância. Viva!

O Cecip e a Rede Nacional Primeira Infância – RNPI celebra a sanção do Marco Legal da Primeira Infância, coroando o processo democrático, amplamente participativo, de construção do PLC 14/2015 (PL 6.998/2013).

Às crianças não podemos dizer ‘Amanhã’. Seu nome é Hoje

Gabriela Mistral, Prêmio Nobel de Literatura, expressou o que sabemos como profissionais, mas, principalmente, como mães, pais e avós: as crianças existem no presente e é hoje, agora, que devemos atender às suas necessidades.

Muita gente colaborou para que chegássemos à aprovação do Marco Legal da Primeira Infância. Esta vitória é de todas as pessoas comprometidas com o presente e o futuro de nossas crianças.

Conquista social, que sinaliza um novo tempo para as crianças brasileiras, o Marco Legal da Primeira Infância é uma das mais avançadas leis do mundo em Políticas Públicas para a Primeira Infância. Eleva a um novo patamar as conquistas que o Brasil já incorporou à sua legislação. Materializa, em política social, aportes científicos sobre desenvolvimento infantil, experiências profissionais inovadoras e práticas de boa gestão pública.

As diretrizes, as ações e os princípios estabelecidos pelo Marco Legal da Primeira Infância formam um conjunto que promove a Cultura do Cuidado Integral às Crianças de até seis anos de idade. A nova lei parte do conceito de criança como sujeito de direito, pessoa capaz e participante, com singularidade no seio da rica diversidade das infâncias brasileiras.  A intersetorialidade, proposta pela lei, integra especialização de áreas de conhecimento e setores da gestão pública, numa visão holística da criança em seu atendimento integral.

É justo celebrarmos o resultado de um esforço conjunto do Congresso Nacional, do Governo Federal e da Sociedade Civil Organizada pelas crianças de nosso País. Nosso reconhecimento ao Deputado Osmar Terra, autor do PL 6.998/2013, e aos coautores, relatores Deputado João Ananias e Senadora Fátima Bezerra, bem como à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, ao Plenário do Senado Federal e aos especialistas que tanto contribuíram.

Neste momento, o Governo Federal e Organizações da Sociedade Civil, aqui representadas pela Rede Nacional Primeira Infância e por Redes Estaduais, juntam-se, numa demonstração de que os interesses maiores no cuidado, na educação, na saúde e na proteção à Primeira Infância – condições para a criança viver plenamente seus primeiros anos e desenvolver seu potencial humano – devem ser prioridades permanentes da Nação, garantidas em quaisquer circunstâncias.

A sociedade que cuida de suas crianças cuida da vida e aprimora sua qualidade.

Agora, vamos trabalhar juntos, governos federal, estaduais, municipais e a sociedade, para colocar em prática, o quanto antes, o Marco Legal da Primeira Infância.

Porque as crianças não podem esperar.

 

Brasília, 8 de março de 2016

 

Claudius Ceccon

Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância

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