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12 de junho: dia mundial de combate ao trabalho infantil

No dia 12 de junho foi o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O Cecip e a Rede Nacional Primeira Infância acredita e age para que o trabalho infantil seja erradicado no Brasil. O Plano Nacional Primeira Infância (PNPI) aborda o tema, na ação finalística da Assistência Social, e aponta que não só o combate aos casos pontuais de trabalho infantil são necessários. “Assistência às famílias, garantindo-lhes uma renda mínima, e educação infantil em tempo integral, apoiada pelo serviço sócio-educativo da Assistência Social, são ações complementares nessa área”.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) traz uma lista de eventos que acontecerão em diferentes estados do Brasil, veja aqui. 

A Avante divulgou recentemente uma capacitação de gestores públicos no enfrentamento do trabalho infantil, e durante esse evento relatou falas muito interessantes que revelam dúvidas sobre esse tipo de violação, clique aqui para conferir.

E a Fundação Abrinq está fazendo uma campanha virtual que alerta e informa sobre o tema. Veja a matéria publicada  que elucida os mitos e verdades sobre trabalho infantil.

trabalho infantil

Mitos e verdades sobre o trabalho infantil

Nem todas as atividades realizadas por crianças e adolescentes são consideradas trabalho infantil. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), crianças e adolescentes podem trabalhar desde que sejam tarefas apropriadas para a idade de cada um; não apresentem riscos; sejam supervisionadas por algum responsável; não interfiram no tempo da escola, do descanso, do lazer e da brincadeira. É importante esclarecer que atividades praticadas por meninos e meninas não podem ser o sustento da família, sendo de responsabilidade exclusiva deles.

Ajudar em casa é trabalho infantil?
Ajudar a lavar a louça em casa, arrumar a própria cama, aprender a cuidar da plantação, e outras atividades que fazem parte de uma rotina caseira não são considerados trabalho infantil. São atividades de socialização e transmissão de conhecimento. É saudável que crianças e adolescentes colaborem com suas famílias na divisão de tarefas domésticas, fortalecendo o sentimento de solidariedade e responsabilidade com os outros e com o ambiente em que vivem.

Somente crianças e adolescentes que vivem em situação de pobreza extrema trabalham?
De acordo com o Censo de 2010, quase 40% das crianças e adolescentes que trabalham são de famílias que vivem acima da linha da pobreza. Hoje em dia, é comum adolescentes trabalharem para terem acesso aos bens de consumo, como vidoegames, tênis e celulares. Eles entram no mercado de trabalho, geralmente, com empregos informais, em busca de autonomia e inclusão social. Em geral, estão mais concentrados nos centros urbanos e têm acima de 14 anos.

O trabalho evita que a criança ou adolescente fique na rua, e, em consequência, mais vulnerável à criminalidade?
O trabalho infantil não tem nenhuma relação com a prevenção da criminalidade. Pelo contrário, diversas pesquisas indicam que a maior parte dos presidiários ou adolescentes cumprindo medidas socioeducativas trabalhou na infância. Além disso, existem várias formas de trabalho infantil que fazem parte do crime organizado, como tráfico de drogas e de pessoas, exploração sexual e o trabalho escravo.

Já que o trabalho molda o caráter do ser humano, trabalhar é benéfico para a formação da criança e do adolescente?
A criança precisa de tempo para brincar, estudar, descansar, entre outras atividades. Passar a maior parte do seu dia trabalhando, em uma atividade que exija muita responsabilidade, atrapalhará no seu desenvolvimento integral. Cumprir a jornada escolar, fazer as tarefas, estudar, e realizar atividades culturais e educacionais já são condições que favorecem a formação do caráter.

Se o trabalho infantil é negativo, como existem pessoas que trabalharam durante a infância e hoje são adultos bem sucedidos?
Diversas pesquisas mostram que o trabalho infantil prejudica a criança em seu desenvolvimento pleno, inclusive do ponto de vista educacional. Não é porque algumas pessoas conseguiram superar condições adversas na infância, que isso não tenha efeitos negativos sobre o desenvolvimento da maioria das crianças.

(Informações e foto: Fundação Abrinq)

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