Lei Maria da Penha: do papel para a vida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Lei Maria da Penha: do papel para a vida Publicação: CECIP/CFEMEA, 2007. Texto: Iáris Ramalho Cortês e Myllena Calasans de Matos. Ilustrações: Luiz Felipe Thomé.
Em 2006, foi promulgada a primeira lei federal voltada especificamente para os casos de violência contra a mulher. A lei número 11.340 ganhou o nome de Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima da violência doméstica que durante duas décadas lutou para que seu marido fosse punido pelas agressões e tentativas de homicídio contra ela. Esta cartilha apresenta detalhadamente cada ponto da lei, explica o funcionamento da rede de serviços públicos voltados para coibir a violência contra a mulher e ensina a mobilizar recursos orçamentários para fazer a lei acontecer.
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