Lorenzo Aldé

Este é um serviço de utilidade pública.

Vários bons artigos já reagiram à generalização difundida pela grande imprensa sempre que estoura um escândalo envolvendo organizações não-governamentais beneficiadas com dinheiro público em esquemas fraudulentos.

A demissão do ministro dos Esportes, Orlando Silva, e a crise em torno do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, são os dois casos mais recentes. A mídia faz o seu papel, repercutindo os ilícitos, mas logo a discussão perde o rumo nas páginas de opinião, colunas e editoriais: alguns analistas lançam suspeitas sobre as ONGs como um todo, como se as 340 mil instituições desse tipo registradas no Brasil formassem um só corpo, e essa “entidade” pudesse ser responsabilizada pelos crimes cometidos nas variadas esferas do poder público.

“Há várias empresas de fachada; portanto, devemos acabar com as empresas. Há vários governos corruptos; portanto, devemos acabar com os governos”, ironizou Ivo Lesbaupin, do ISER, em artigo publicado na Folha de S. Paulo. Constatações factíveis que levam a conclusões absurdas, como seria absurdo querer acabar com as ONGs se fosse constatado que “várias” estão envolvidas com corrupção. Nem sequer são várias, diante do monumental universo de entidades que atuam na sociedade civil. “A maioria das ONGs é séria”, avisou, já no título, Rodrigo Baggio, do CDI, em artigo n’O Globo.

Resta, então, o problema da diversidade, que dificulta a identificação correta do trabalho e missão de cada entidade genericamente chamada de ONG. Entendendo-se ONG como qualquer instituição não-governamental sem fins lucrativos, igreja é ONG, creche comunitária é ONG, grupo teatral é ONG, associação de moradores é ONG, a CBF é ONG e o instituto criado pela cunhada do vereador que no ano seguinte recebe milhões em convênio público também é ONG. Representando este saco de gatos, a Associação Brasileira de ONGs (Abong) é a primeira interessada em se livrar daqueles que circulam na penumbra e vivem de negócios obscuros. Um novo marco regulatório vem sendo discutido para dar segurança jurídica às ONGs, “contribuindo para o fim dos convênios irregulares e de fachada”, como diz a Carta Aberta para a presidente Dilma, assinada pela Abong e outras entidades em outubro deste ano.

Por mais “regulado” que seja, o universo das ONGs continuará marcado pela diversidade, com o que isso tem de bom e de mau. O lado bom é óbvio: diversidade é inerente à democracia, suada e feliz conquista da sociedade de se organizar e atuar em favor de suas próprias demandas e necessidades em várias áreas. As ONGs influenciam avanços nas políticas públicas, ajudam a aprimorar a legislação, expandem a cidadania, alertam contra situações injustas e desiguais, lutam contra desmandos, melhoram o país. Entendidas desta forma mais ampliada, as ONGs são a cara do Brasil. À parte dos poderes estatais e sem motivações comerciais, a sociedade se move, se define, se constroi a cada dia. O lado mau também é óbvio: a diversidade das iniciativas sociais é permeável a todo tipo de má-fé e jogos de interesse na luta pelo poder e por dinheiro. Isso acaba prejudicando a imagem de outras instituições com o mesmo perfil legal, mas atuação honesta e responsável – portanto, indispensáveis. Na definição de Cândido Grzybowski (Ibase), a sociedade civil é “fermento da democracia”.

Por isso a proposta deste serviço de utilidade pública. Será que é tão difícil estabelecer uma cartilha básica para ajudar a descobrir se uma ONG é honesta ou não, de forma a garantir a lisura de convênios envolvendo recursos públicos?

Na verdade, pode ser bem simples. Munido com o mais elementar bom senso, qualquer governante bem intencionado não terá trabalho para identificar na sociedade potenciais parceiros aptos a ajudá-lo na tarefa de inovar, experimentar e implementar boas políticas públicas, que sirvam ao bem comum.

O bom senso, em cinco dicas:

1. ONG honesta é ONG transparente. Tem site, email, telefone de contato, sede fixa, equipe com nomes e sobrenomes. Basta uma consulta no Google para conhecê-la. Digite, por exemplo, Federação de Desenvolvimento das Organizações do Terceiro Setor do Maranhão (Fedecma). Só aparecem denúncias. Embora tenha recebido mais de R$ 4 milhões do Ministério do Trabalho, a ONG não tem site, não funciona no endereço informado à Receita Federal e não tem telefone registrado em seu nome.

2. ONG não é partido político. Alguns dos piores vícios do sistema político brasileiro estão ligados à atuação assistencialista em troca de votos. Políticos criam ONGs de fachada para distribuírem favores às comunidades (cestas básicas, empregos, vagas em creches, serviços variados) e fazerem campanha velada (ou até aberta) em época de eleição. ONG com interesses político-partidários merece a suspeita quando passa a receber generosas verbas. A mesma Fedecma, do Maranhão, era presidida pela mãe de um deputado federal do PDT, partido do ministro do Trabalho.

3. Desconfie de contratos milionários. Convênios que ultrapassam a casa do milhão devem ser vistos com cuidado. Segundo o Portal da Transparência, 96% dos repasses do Governo Federal para ONGs tiveram valores abaixo dos R$ 100 mil. Claro que, se a ONG tem alcance nacional ou internacional e o projeto tem duração longa e objetivos grandiosos, valores maiores podem ser justificáveis. Mas é difícil acreditar que o Ministério do Esporte tenha considerado normal destinar quase R$ 3 milhões para que a Federação de Kung Fu do Distrito Federal promovesse práticas esportivas com jovens. Haja kung fu!

4. ONGs costumam ter alguma especialidade. A Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi) milita pelos direitos da infância. O Instituto Socioambiental (ISA) defende o meio ambiente e os povos indígenas. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)... bem, não é preciso continuar. É de se estranhar quando uma instituição define como sua “área de atuação”: Educação (incluindo preservação do patrimônio público), Habitação (incluindo regularização fundiária), Meio Ambiente (incluindo campanhas socioeducativas), Engenharia (incluindo reforma de terminais rodoviários), Assistência Social (incluindo programa de inclusão digital para pessoas com deficiência), Saúde (incluindo manutenção predial) e Transporte (incluindo operação de serviços de transporte). Assim se apresenta o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), investigado pela Polícia Federal na Operação Voucher por desvio de verbas do Ministério do Turismo. Não que seja proibido, mas esta falta de foco revela, no mínimo, carência de identidade institucional. Pode indicar um apetite exagerado por convênios de todo tipo. Seria direito (dever?) do governo questionar-se se existe algum esquema de terceirização por trás de tanta flexibilidade.

5. ONG com estrada é mais confiável. O Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), por exemplo, completa em dezembro 25 anos de atuação, iniciada como uma TV comunitária na Baixada Fluminense e ainda hoje dedicada à comunicação e educação para a cidadania. É claro que não se deve confiar em uma ONG apenas por ela ser antiga, e vice-versa. Mas é legítimo desconfiar de uma ONG que passa a receber milhões de reais logo depois de criada.

Este esboço de Manual do Bom Convênio pode ser ampliado com novas dicas, desde que seguidas as regrinhas de ouro: bom senso e boas intenções. Como anexo, poderíamos lembrar aos políticos que eles contam com a lei das licitações – bastante rígida se seguida à risca – e podem acessar todas as informações dos órgãos públicos de controle para levantar a “ficha” das ONGs e seus integrantes.

Resumindo o assunto: ONGs picaretas só sobrevivem porque há governos interessados em continuar “trabalhando” com elas.

* Este artigo é dedicado a Zilda Arns, Chico Mendes, Betinho, Sérgio Vieira de Mello, Paulo Freire e todos aqueles que dedicaram e dedicam suas vidas, fora da política e do mercado, para transformar o Brasil e o mundo.

* O universo das boas ONGs é tão transparente que as informações mais confiáveis a respeito das ONGs de fachada (como aquelas publicadas aqui) são divulgadas por uma ONG: a Contas Abertas.

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