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Como interpretar o massacre moral desencadeado contra Geisy Arruda, aluna da Uniban que teve a ousadia de comparecer à aula em trajes “provocantes”? Cercada, humilhada, quase agredida fisicamente, de vítima passou a infratora, na visão da universidade (!) que frequenta. Expulsa!
O recuo do reitor, readmitindo a aluna, sugere receio de que o MEC descubra coisas ainda mais escabrosas nos porões daquele estabelecimento comercial.
Mas seria este um incidente isolado?
O preocupante quadro da violência contra a mulher no Brasil indica que não. Ainda é forte a cultura machista e a desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Em casa, na rua, no emprego, as mulheres precisam lutar para afirmar seus direitos e superar preconceitos.
Alunos, professores e a reitoria da Uniban justificaram a agressão a Geisy por sua suposta postura “vulgar”. Argumento muito parecido com aquele que atribui os crimes de assédio sexual e de estupro à “provocação” das mulheres. “Ela estava pedindo...”. Tal qual membros do Talibã — ultrafundamentalistas islâmicos do Afeganistão — muitos brasileiros consideram a mulher um ser de segunda categoria, obrigado a submeter-se à força masculina e sem direito a agir de acordo com seus próprios desejos. Em pesquisa realizada pelo Ibope em 2006, 51% dos entrevistados afirmaram conhecer alguma mulher que é ou já foi agredida pelo companheiro.
Liberdade de portar-se, vestir-se e pensar como bem entender? Geisy “estava pedindo”...
Conheça a Lei Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes também foi vítima da barbárie machista. Na noite de 29 de maio de 1983, levou um tiro de seu marido enquanto dormia. Ficou paraplégica. Duas semanas depois, ele tentou matá-la de novo, por eletrochoque e afogamento durante o banho. Depois de anos sofrendo calada, ela finalmente decidiu reagir. Entrou na Justiça e conseguiu a condenação de seu marido. Mas ele recorreu e ficou em liberdade.
Duas décadas mais tarde, a tragédia pessoal de Maria da Penha se transformou em símbolo de um grande avanço dos direitos das mulheres no Brasil. Acusado de omissão por órgãos internacionais, o governo brasileiro concordou em rever a decisão sobre o caso Maria da Penha (o que levou seu marido à prisão por dois anos, antes de ganhar o regime aberto) e em adotar novas políticas para reduzir a violência contra a mulher.
Em 2006, foi promulgada uma lei federal específica para coibir esse tipo de crime. Com o número 11.340, ganhou o nome de Lei Maria da Penha.
Agora é hora de conhecê-la e saber como fazer para que seja cumprida. Com esse objetivo, o CECIP lançou em 2007, em parceria com a ong CFEMEA, a cartilha Lei Maria da Penha: Do papel para a vida. Clique aqui para baixar a publicação na íntegra, em formato PDF.
A beleza de ser cidadã
Em parceria com a AVON e o Unifem – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – o CECIP publicou em 2001 a cartilha Cidadania também é beleza.
Apesar de anterior à Lei Maria da Penha, esta publicação apresenta uma série de situações do cotidiano feminino e mostra como é possível fazer valer seus direitos em cada uma delas.
Clique aqui para baixar a publicação na íntegra, no formato PDF.
Conheça outros produtos do CECIP sobre as temáticas de gênero.
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