PUBLICAÇÃO » Editora Vozes, Petrópolis, RJ, 1994. 230p. il. · Autor: André Tostes · Arte e comunicação: Claudius Ceccon
Esta publicação fornece uma análise da legislação ambiental geral e
especial, de caráter nacional, com a identificação de seus princípios,
competências e instrumentos, proporcionando um panorama do quadro
normativo ambiental brasileiro. Esta publicação faz parte do projeto
Direitos e Deveres do Cidadão e do Poder Público em Relação ao Meio
Ambiente, realizado pelo CECIP, com o apoio da John D. and Catherine T.
MacArthur Foundation.